Projetos municipais somam R$ 14,34 bilhões em legado para o Rio de Janeiro
Na primeira atualização do Plano de Políticas Públicas - Legado dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, divulgada nesta sexta-feira (24.04), o investimento dos projetos municipais totaliza R$ 14,34 bilhões. Em abril de 2014, o valor era de R$ 14,26 bilhões. Os 14 projetos executados pela Prefeitura do Rio de Janeiro são obras de infraestrutura e políticas públicas em andamento, necessárias à cidade e que foram aceleradas e/ou viabilizadas pelo fato de o Rio receber o evento. Além dos projetos municipais, o documento também é composto por 10 projetos executados pelo Governo do Estado e três projetos executados pelo Governo Federal.
Em um ano, a execução dos projetos municipais avançou consideravelmente. Todos eles apresentam maturidade 4, ou seja, estão com as obras em andamento. A duplicação do Elevado do Joá e as obras da conexão Magalhães Bastos-Deodoro, do BRT Transolímpica, que tinham maturidade 3 na primeira versão do Plano de Políticas Públicas, divulgada em abril de 2014, passaram para o nível de maturidade 4. Com isso, os valores destes projetos estão definidos de acordo com seus respectivos contratos.
A participação do setor privado continua majoritária. Do total de R$ 14,34 bilhões, 64% (R$ 9,17 bilhões) estão sendo financiados por parcerias com o setor privado. Do valor restante, R$ 3,95 bilhões (28% do total) estão sendo investidos pelo município e cerca de R$ 1,22 bilhão (8% do total) pelo governo federal.
Por se caracterizarem como legado para a cidade, a Requalificação Urbana do Entorno do Estádio Olímpico e o Domínio Urbano de Deodoro, anteriormente listados na Matriz de Responsabilidades - que reúne as iniciativas diretamente ligadas à organização e realização dos Jogos Rio 2016 -, migraram para o Plano de Políticas Públicas. Eles representam investimento na melhoria da infraestrutura e qualidade de vida para os moradores da cidade. Sendo assim, o acréscimo real no valor dos projetos do Plano de Legado foi de R$ 3,41 milhões, considerando apenas a alteração de valores de projetos municipais já existentes na primeira versão do Plano. Isso representa um aumento de apenas 0,024%.
Já o tópico Desapropriações-BRT Transolímpica foi incorporado ao da Via Expressa da Transolímpica. Não houve, portanto, acréscimo no valor previsto para o projeto da Via Expressa.
Os projetos executados pela prefeitura estão concentrados em quatro principais áreas estratégicas: mobilidade, meio ambiente, renovação urbana e desenvolvimento social.
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Mobilidade
O conjunto de intervenções inclui mudanças estruturais como implantação de sistema integrado de transporte, ampliação de avenidas, construção de viadutos e modernização do controle de tráfego.
Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)
Cerca de 300 mil passageiros serão beneficiados diariamente pelo VLT. Integrado a outros meios de transporte, como metrô, trens, barcas, BRT, redes de ônibus convencionais e o teleférico da Providência, o VLT terá 28 km de extensão, com 32 paradas. O transporte vai melhorar o trânsito no Centro, reduzindo o fluxo de veículos e conectando os bairros da Região Portuária ao Centro, incluindo o Aeroporto Santos Dumont, passando pelas imediações da Rodoviária Novo Rio, Praça Mauá, Avenida Rio Branco, Cinelândia, Central do Brasil, Praça XV e Santo Cristo.
Investimento: R$ 1,1 bilhão
Conclusão: 2º trimestre de 2016
BRT Transolímpica
O BRT Transolímpica vai atender 70 mil passageiros por dia e reduzir o tempo de viagem entre a Barra e Deodoro em 54%. Com 26 km de extensão (sendo 13 km somente de Via Expressa) e 17 estações, a Transolímpica terá ligação com a Transcarioca, em Curicica, e com a Transoeste, no Recreio dos Bandeirantes, além de ser integrado aos trens da SuperVia, em Deodoro. Os investimentos incluem as obras da Via Expressa e a Conexão Magalhães Bastos-Deodoro.
Via Expressa
Investimento: R$ 2,1 bilhões (o valor das desapropriações foi incorporado ao custo da obra)
Conclusão: 2º trimestre de 2016
Conexão Magalhães Bastos – Deodoro
Investimento: R$ 105,9 milhões (valor contratado inferior ao valor do edital de licitação. A maturidade passou de 3 para 4)
Conclusão: 1º trimestre de 2016
BRT Transoeste (trecho Alvorada-Shopping Città América e conexão com o Jardim Oceânico)
O BRT Transoeste, inaugurado em junho de 2012, já está beneficiando cerca de 190 mil passageiros por dia. O corredor expresso, que liga Santa Cruz e Campo Grande ao Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca, já reduz o tempo de viagem dos passageiros em até 50%. Agora, a prefeitura está realizando uma extensão do corredor Transoeste com a construção do trecho Alvorada-Shopping Cittá América e a conexão com o Jardim Oceânico para integração com a Linha 4 do Metrô. Com este trecho finalizado, a quantidade de passageiros beneficiados pela Transoeste chegará a 230 mil, a extensão do BRT atingirá 59 km e o número de estações ou terminais totalizará 66.
Investimento: R$ 114,4 milhões (alteração de valor devido à readequação do projeto executivo do Terminal alvorada e do elevado sobre o Canal de Marapendi)
Conclusão: 1º trimestre de 2016
Duplicação do Elevado do Joá
A ampliação vai melhorar o acesso entre a Zona Sul e a Barra da Tijuca. O projeto inclui a construção de duas novas pistas e dois novos túneis paralelos aos atuais. Com 5 km de extensão, estas vias permitirão o aumento de aproximadamente 35% da capacidade viária do elevado. Também haverá uma ciclovia no viaduto já existente.
Investimento: R$ 457,9 milhões (valor contratado inferior ao valor do edital de licitação. A maturidade passou de 3 para 4)
Conclusão: 2º trimestre de 2016
Viário do Parque Olímpico
Consiste na requalificação urbana e ampliação da Av. Embaixador Abelardo Bueno – no trecho entre a Estrada Coronel Pedro Correia e a rótula da Av. Salvador Allende – e de toda a extensão da Av. Salvador Allende. Estão sendo implantadas pistas laterais, de forma que as duas vias passem a contar com cinco pistas em cada sentido, aumentando a capacidade de tráfego na região. Também estão previstas a implantação do sistema de drenagem e a reestruturação da iluminação da área. Haverá conexão com os BRTs Transolímpica e Transcarioca.
Investimento: R$ 514,3 milhões
Conclusão: 1º trimestre de 2016
Meio Ambiente
As iniciativas relacionadas ao meio ambiente trarão benefícios como a recuperação de áreas devastadas, a revitalização de bacias fluviais e a implantação de sistema de esgotamento sanitário.
Reabilitação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá
O projeto vem transformando espaços degradados em áreas reurbanizadas, com calçadas pavimentadas e mobiliário para lazer. A recuperação do Rio Papagaio, no Anil, por exemplo, tornou possível a criação de uma área de lazer pública. Cerca de 350 mil moradores estão sendo beneficiados por este projeto, que reduzirá as enchentes na região. As intervenções incluem a melhoria das condições de drenagem de bairros como Anil, Freguesia e Itanhangá; ações de educação ambiental; e a ampliação da capacidade de escoamento das águas.
Investimento: R$ 369,1 milhões
Conclusão: 2º trimestre de 2015
Saneamento Zona Oeste – Bacia do Rio Marangá
A implantação de sistema de esgotamento sanitário na Área de Planejamento 5 (AP-5, Zona Oeste) faz parte de uma concessão da Prefeitura por um período de 30 anos. Na primeira fase das obras de infraestrutura está previsto o saneamento da Bacia do Rio Marangá, que beneficiará 232 mil moradores de diversos bairros da região. Até agosto de 2016, a maior parte da primeira fase estará concluída, o que atenderá às necessidades do Complexo Esportivo de Deodoro para os Jogos.
Serão realizados serviços de coleta e tratamento de esgoto em uma área de 20 milhões de metros quadrados, o que corresponde a 11 sub-bacias de esgotamento e inclui os bairros de Deodoro, Vila Militar, Magalhães Bastos, Realengo, Padre Miguel, Bangu e Senador Camará. Serão implantados 200 km de rede coletora de esgoto e interceptores. Também serão construídas e modernizadas uma Estação de Tratamento de Esgoto e sete estações elevatórias.
Investimento: R$ 431 millhões
Conclusão: 2º trimestre de 2016
Renovação Urbana
Os projetos contemplam intervenções como a revitalização da Região Portuária, obras de drenagem para o controle de enchentes, pavimentação de calçadas, ampliação da acessibilidade e iluminação pública com eficiência energética.
Porto Maravilha
As obras do Porto Maravilha estão recuperando a infraestrutura urbana da Região Portuária do Rio, incluindo transporte e serviços públicos, além da preservação das características culturais do local. O projeto revitaliza área de 5 milhões de metros quadrados, sendo 70 km de ruas e vias urbanizadas e a construção de 4 túneis, incluindo o maior túnel urbano rodoviário da cidade, o Túnel da Via Expressa, com 3 km de extensão, dentro da Via Expressa, que terá 6,8 km. A Prefeitura do Rio já entregou a Via Binário do Porto, com 3,5 km de extensão e dois túneis. As intervenções devolveram à cidade de tesouros arqueológicos como o antigo Cais da Imperatriz e os Jardins Suspensos do Valongo, e criaram novas opções culturais como o Museu de Arte do Rio. O Museu do Amanhã será inaugurado este ano.
Investimento: R$ 8,2 bilhões
Conclusão: 2º trimestre de 2016
Controle de Enchentes da Grande Tijuca
O Programa de Controle de Enchentes executado pela Prefeitura contempla a construção de cinco reservatórios subterrâneos para acúmulo de água visando ao amortecimento de vazões e o desvio do curso do Rio Joana, com o objetivo de fazer com que parte das águas deste rio tenha deságue independente, diretamente na Baía de Guanabara, sem sobrecarregar o Canal do Mangue. O reservatório da Praça da Bandeira foi inaugurado em dezembro de 2013. Os outros reservatórios estão em construção.
Construção dos reservatórios de retenção
Investimento: R$ 404 milhões (valor inferior ao previsto devido à readequação de projeto)
Conclusão: 2º trimestre de 2016
Desvio do Rio Joana
Investimento: R$ 185,9 milhões
Conclusão: 2º trimestre de 2016 (alteração do prazo em função de novo planejamento das obras)
Requalificação Urbana do Entorno do Estádio Olímpico João Havelange
O projeto é composto por dois conjuntos de iniciativas: a criação da Praça do Trem e a reurbanização das ruas do entorno imediato do Estádio Olímpico, concluída em janeiro deste ano, e a execução do Programa Bairro Maravilha em 34 ruas da região.
A reurbanização do entorno imediato do estádio e a criação da Praça do Trem constavam na Matriz de Responsabilidades, mas, por não serem obras de instalações esportivas – das quais a Matriz trata –, foram transferidas para o Plano de Políticas Públicas – Legado. Na primeira fase foram beneficiadas as ruas que formam o quadrilátero do entorno do estádio: Arquias Cordeiro, José dos Reis, Doutor Padilha e Rua das Oficinas, que ganharam novos passeios, meios-fios e sarjetas, além de implantação de infraestrutura para nova iluminação e conversão de redes aéreas para subterrâneas. As melhorias urbanísticas garantiram às calçadas acessibilidade para pessoas com deficiência. O entorno do estádio também ganhou uma ciclovia com 2 km de extensão. A Praça do Trem será uma área de lazer e vai atender a população de uma região que tem poucas opções de diversão ao ar livre. Com 35 mil metros quadrados, a praça vai valorizar a memória ferroviária local, através da restauração, em andamento, de dois antigos galpões e do prédio administrativo, que abrigará a futura Nave do Conhecimento Olímpica.
Já a segunda parte do projeto, que já constava do Plano de Políticas Públicas – Legado, refere-se à reurbanização de 34 vias visando a melhoria da acessibilidade no bairro com nova pavimentação de calçadas, recapeamento das faixas de rolamento e realinhamento de meios-fios. Também está prevista a vistoria de todo o sistema de drenagem superficial, das redes de captação de águas pluviais, de distribuição de água potável e de coleta de esgoto sanitário.
Investimento: R$ 115,7 milhões
Conclusão: 1º trimestre de 2016
Domínio Urbano de Deodoro
O projeto contempla um conjunto de intervenções que incluem revitalização de trecho da Av. Brasil, revitalização das ruas Arapuã e Tenente Serafim e da Av. Mal. Alencastro no padrão Bairro-Maravilha, e implantação do padrão Asfalto Liso em diversas ruas, com o beneficiamento de uma área de 382.948 m². As ações previstas no Domínio Urbano de Deodoro constavam da primeira edição da Matriz de Responsabilidades, mas, por não se tratarem de obras em instalações esportivas, foram transferidas para o Plano de Políticas Públicas – Legado.
Investimento: R$ 51,9 milhões
Conclusão: 1º trimestre de 2016
Desenvolvimento Social
Montagem das quatro escolas da Arena do Futuro
Após os Jogos, a Arena do Futuro será desmontada e transformada em quatro escolas municipais, cada uma com capacidade para 500 alunos. Três ficarão na região da Barra e Jacarepaguá e uma, em São Cristóvão. A Prefeitura criou o conceito de arquitetura nômade, empregado pela primeira vez em Jogos Olímpicos. A arquitetura nômade reforça o princípio adotado pela Prefeitura de que os Jogos devem servir à cidade, evitando a construção de instalações esportivas que seriam pouco utilizadas e potencializando o legado do evento esportivo.
Investimento: R$ 31,2 milhões
Conclusão: 3º trimestre de 2017
