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Controle de dopagem

Meta: Brasil quer zerar casos até 2016

O governo federal tem entre as suas principais preocupações o controle da dopagem na prática esportiva. Por isso, em 2007, o Brasil tornou-se um dos primeiros signatários da 33ª Convenção Geral da Unesco. A partir dali, o país passou a integrar o processo da política internacional no controle da dopagem e, no ano seguinte, a legislação nacional internalizou o Código Mundial Antidopagem, ditado pela Agência Mundial Antidopagem (WADA, na sigla em inglês).

Uma das exigências para o Brasil sediar os Jogos Olímpicos e os Jogos Paralímpicos de 2016 foi a criação de uma organização nacional antidopagem. Assim, em 30 de novembro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto nº 7.630, que criou a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD).

Integrada ao Ministério do Esporte, a ABCD é um dos grandes legados para o país com a realização dos Jogos de 2016. A entidade é a responsável pela implementação de uma política nacional de prevenção e de combate à dopagem – prática antiética de atletas que fazem uso de substâncias e métodos proibidos, dentro e fora de competições, para potencializar o desempenho.

Como membro do Conselho Nacional do Esporte (CNE), a ABCD atua na elaboração e na divulgação das diretrizes a serem adotadas em relação a substâncias e métodos proibidos para a prática esportiva. Para isso, e por representar o Brasil perante o mundo como organização nacional de controle de dopagem, a entidade segue à risca as regras estabelecidas pela WADA.

A ABCD é ainda responsável pelo desenvolvimento e pela coordenação de programas que visam ao controle e à prevenção da dopagem no esporte brasileiro. Também zela pelo estabelecimento de um padrão de procedimentos de controle, sempre de acordo com as normas previstas no Código Mundial Antidopagem.

A organização atua ainda em outras esferas que constituem a política nacional de antidopagem, por meio de educação, informação, prevenção, inteligência e ação. Assim, trabalha com todas as entidades relacionadas ao controle de dopagem, como faculdades e profissionais de medicina, educação, educação física, farmácia, órgãos federais e organizações esportivas. O esforço da ABCD é para que a delegação brasileira chegue aos Jogos de 2016 sem nenhum caso de dopagem.

Compromisso olímpico

A ABCD figura entre os compromissos estabelecidos pelo Brasil durante a candidatura do país para sediar os Jogos Olímpicos e os Jogos Paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. Na ocasião, o dossiê, entregue em 2009, previu ainda ampliação e melhorias no Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem (LBCD), do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acreditado em 2002 pela AMA.

Em agosto de 2013, foi anunciada a revogação da acreditação do laboratório por ter atingido o número limite de pontos atribuídos em casos de não conformidade em testes cegos enviados pela AMA. Esse limite funciona em um sistema similar ao do acúmulo de pontos para a perda da carteira de motorista.

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Contudo, em reunião realizada com a WADA em Montreal (Canadá), em setembro do mesmo ano, foi definida uma via rápida para que o novo LBCD recebesse a reacreditação até o segundo semestre de 2015, a tempo, portanto, de operar durante os Jogos Olímpicos e os Jogos Paralímpicos de 2016.

O Laboratório cumpriu todo o cronograma exigido pela WADA e recebeu a reacreditação em 13 de maio de 2015. O anúncio foi feito durante reunião do Conselho de Fundadores da entidade, em Montreal, no Canadá, e contou com a presença do ministro do Esporte, George Hilton, e do secretário nacional da ABCD, Marco Aurelio Klein.

O laboratório passa a ser o 34º do mundo acreditado pela WADA e é o segundo na América do Sul (o outro fica em Bogotá, na Colômbia). O prédio foi construído graças ao investimento de R$ 134 milhões do governo federal. Foram R$ 106 milhões do Ministério do Esporte e R$ 28 milhões do Ministério da Educação. Além disso, o Ministério do Esporte investiu outros R$ 54 milhões para a compra de equipamentos e materiais para a operação do laboratório.